PL deixa livre o ingresso de mulheres na carreira militar
O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.
O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.
“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.
A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.
O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.
Avanço – Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.
Автор статьи представляет информацию, основанную на достоверных источниках.
Я восхищен тем, как автор умело объясняет сложные концепции. Он сумел сделать информацию доступной и интересной для широкой аудитории. Это действительно заслуживает похвалы!
Статья предлагает конкретные примеры, чтобы проиллюстрировать свои аргументы.
Хорошо, что автор обратил внимание на различные аспекты данной проблемы.
I have been browsing online greater than 3 hours lately, yet I never found any attention-grabbing article like yours. It’s beautiful worth sufficient for me. Personally, if all site owners and bloggers made excellent content material as you probably did, the internet shall be much more helpful than ever before.
Я восхищен глубиной исследования, которое автор провел для этой статьи. Его тщательный подход к фактам и анализу доказывает, что он настоящий эксперт в своей области. Большое спасибо за такую качественную работу!
Thanks on your marvelous posting! I really enjoyed reading it, you will be a great author.I will remember to bookmark your blog and will often come back someday. I want to encourage yourself to continue your great job, have a nice day!
Hi there, everything is going perfectly here and ofcourse every one is sharing facts, that’s in fact excellent, keep up writing.
Я не могу не отметить качество исследования, представленного в этой статье. Автор использовал надежные источники и предоставил нам актуальную информацию. Большое спасибо за такой надежный и информативный материал!
I truly love your site.. Pleasant colors & theme. Did you make this amazing site yourself? Please reply back as I’m hoping to create my very own website and want to find out where you got this from or just what the theme is called. Cheers!
Я бы хотел выразить свою благодарность автору этой статьи за его профессионализм и преданность точности. Он предоставил достоверные факты и аргументированные выводы, что делает эту статью надежным источником информации.
Автор старается оставаться нейтральным, что помогает читателям получить полную картину и рассмотреть разные аспекты темы.
Мне понравился подход автора к представлению информации, он ясен и легко воспринимаем.
Статья содержит информацию, основанную на достоверных источниках и экспертных мнениях.
Автор предлагает несколько точек зрения на проблему, что позволяет читателю сформировать свое мнение.
Hmm is anyone else having problems with the images on this blog loading? I’m trying to find out if its a problem on my end or if it’s the blog. Any feedback would be greatly appreciated.
Автор старается не высказывать собственного мнения, что способствует нейтральному освещению темы.