A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália, cujo parecer já foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já o ex-lateral do Barcelona, do São Paulo e da Seleção Brasileira Daniel Alves será julgado por agressão sexual a uma mulher numa boate da cidade de Barcelona.
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
“Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”, afirmou.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador.
Автор приводит примеры из различных источников, что позволяет получить более полное представление о теме. Статья является нейтральным и информативным ресурсом для тех, кто интересуется данной проблематикой.
Now I am going away to do my breakfast, after having my breakfast coming over again to read more news.
Статья предлагает всесторонний обзор фактов и событий, оставляя читателям свободу интерпретации.
Статья содержит актуальную информацию по данной теме.
**mitolyn official**
Mitolyn is a carefully developed, plant-based formula created to help support metabolic efficiency and encourage healthy, lasting weight management.
Я нашел в статье некоторые практические советы, которые можно применить в повседневной жизни.