A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália, cujo parecer já foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já o ex-lateral do Barcelona, do São Paulo e da Seleção Brasileira Daniel Alves será julgado por agressão sexual a uma mulher numa boate da cidade de Barcelona.
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
“Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”, afirmou.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador.
Автор приводит примеры из различных источников, что позволяет получить более полное представление о теме. Статья является нейтральным и информативным ресурсом для тех, кто интересуется данной проблематикой.
Now I am going away to do my breakfast, after having my breakfast coming over again to read more news.
Статья предлагает всесторонний обзор фактов и событий, оставляя читателям свободу интерпретации.
Статья содержит актуальную информацию по данной теме.
**mitolyn official**
Mitolyn is a carefully developed, plant-based formula created to help support metabolic efficiency and encourage healthy, lasting weight management.
Я нашел в статье некоторые практические советы, которые можно применить в повседневной жизни.
Hey there! Do you know if they make any plugins to help with Search Engine Optimization? I’m trying to get my blog to rank for some targeted keywords but I’m not seeing very good success. If you know of any please share. Thank you!