O Tribunal de Justiça do Maranhão lançou aviso de licitação de concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para a construção de salões do júri com capacidade para até 50 lugares em 13 comarcas: Santa Rita, Magalhães de Almeida, Tutóia, Arame, Amarante do Maranhão, Riachão, Alto Parnaíba, São Raimundo das Mangabeiras, Loreto, São João dos Patos, Cândido Mendes, Turiaçu e Santa Helena.
A construção se justifica porque, atualmente, diversas comarcas não possuem área para realização das sessões do júri, o que causa contratempos e dificuldades para a execução das atividades da Justiça, por isso a necessidade de se garantir a infraestrutura física apropriada, segurança e saúde no trabalho, promovendo instalações adequadas aos magistrados, magistradas, servidores, servidoras e, às pessoas que buscam as unidades da Justiça, um ambiente ideal para um atendimento ágil, seguro e de qualidade, como ordem prioritária, a partir do levantamento das necessidades e dos objetivos estratégicos do Tribunal.
A realização dos julgamentos onde não existe Salão do Júri ocorre, geralmente, em espaços cedidos pelo município, onde, em sua maioria, são espaços físicos que necessitam de adaptação e demandam mobilização para deslocamento e instalação de computadores, impressoras e outros. Há ainda os casos em que não se realizam as sessões por falta de espaço disponível.
A contratação é justificada, ainda, em virtude da necessidade de atender ao Plano de Obras do Poder Judiciário 2019-2023 – em que as obras dos salões do júri se encontram inseridas – que visa o aprimoramento e disponibilização de infraestrutura física e recursos materiais (instalações, mobiliários e equipamentos) que proporcionem um bom desempenho das unidades do Tribunal.
Para a contratação decorrente da licitação, serão exigidas a garantia de execução e adoção dos critérios de sustentabilidade estabelecidos no Projeto Básico e da minuta contratual, inclusive em atendimento às normas de acessibilidade. Os licitantes e a contratada deverão atender às disposições contidas na Lei Federal nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
O aviso definido como de Concorrência Eletrônica nº 03/2023 – UASG 925125, Processo nº 53.2572023, informa que o edital está disponível desde essa quarta-feira (13/12) nos links: www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.tjma.jus.br/financas//index.php?acao_portal=licitacoes ou diretamente na Coordenadoria.
Acrescenta que a abertura das propostas está marcada para o dia 17 de janeiro de 2024, às 10h (horário de Brasília), no endereço www.gov.br/compras/pt-br/.
Mais informações: Coordenadoria de Licitação e Contratos, Rua do Egito, nº 144,
Centro, São Luís/MA. CEP: 65.010-190; E-mail: [email protected]; Fones: (98) 3261-6181 / 6194.
гадание на индийском пасьянсе http://www.indiyskiy-pasyans-online.ru/ .
вывод из запоя на дому ростов круглосуточно вывод из запоя на дому ростов круглосуточно .
автоматические гардины для штор http://provorota.su .
тревожная кнопка охрана росгвардия тревожная кнопка охрана росгвардия .
наркология вывод из запоя ростов наркология вывод из запоя ростов .
вывод из запоя цена ростов вывод из запоя цена ростов .
нарколог на дом срочно http://www.narkolog-na-dom-krasnodar11.ru .
вывод из запоя в ростове-на-дону вывод из запоя в ростове-на-дону .
монтаж стеклянных ограждений монтаж стеклянных ограждений .
нарколог на дом платный выезд http://www.narkolog-na-dom-krasnodar12.ru .
вытрезвитель вытрезвитель .
реабилитация после остеохондроза реабилитация после остеохондроза .
поднять деньги kak-zarabotat-dengi11.ru .
выведение из запоя воронеж стационар выведение из запоя воронеж стационар .
вывод из запоя воронеж (вывод из запоя в воронеже) http://www.vyvod-iz-zapoya-v-stacionare-voronezh11.ru/ .
вывод из запоя лечение краснодар http://vyvod-iz-zapoya-krasnodar12.ru/ .
вывод из запоя краснодар наркология вывод из запоя краснодар наркология .
нарколог на дом екатеринбург цены vyvod-iz-zapoya-ekaterinburg.ru .
вызов на дом выведение из запоя вызов на дом выведение из запоя .
смешные фотки http://kartinkitop.ru/ .
seo продвижение сайта заказать в москве seo продвижение сайта заказать в москве .
прикольные шутки http://www.korotkieshutki.ru/ .
вывод из запоя стационар вывод из запоя стационар .
для вывода из запоя в стационаре [url=http://www.vyvod-iz-zapoya-v-stacionare13.ru]http://www.vyvod-iz-zapoya-v-stacionare13.ru[/url] .
лучшие капперы с бесплатными прогнозами http://www.rejting-kapperov13.ru .
помощь в переезде минск https://www.kvartirnyj-pereezd11.ru .
вывод из запоя анонимно вывод из запоя анонимно .
вывод из запоя в сочи вывод из запоя в сочи .
капельница от похмелья на дому капельница от похмелья на дому .
фанера фсф купить http://www.fanera-kupit11.ru .
железобетонные изделия жби железобетонные изделия жби .
как зарабатывать деньги в интернете как зарабатывать деньги в интернете .
капельница от запоя на дому нижний новгород капельница от запоя на дому нижний новгород .
лечение наркозависимости стационаре http://www.vyvod-iz-zapoya-v-stacionare-samara.ru .
заработать деньги в интернете заработать деньги в интернете .
вывод из запоя в стационаре самара http://www.vyvod-iz-zapoya-v-stacionare-samara11.ru .
вывод из запоя цена вывод из запоя цена .
снятие ломки нарколог снятие ломки нарколог .
карниз для штор электрический карниз для штор электрический .