Paralisia institucional que já amedronta
EDUARDO BONATES*
No último dia 25 de setembro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou os conselheiros dos contribuintes do poderosíssimo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a “detentos”. A frase infeliz – ou criminosa, a depender do gosto do freguês e da leitura do Código Penal – foi vertida numa entrevista para o programa Canal Livre, da rede Bandeirantes.
Imediatamente a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) emitiu nota de repúdio e pediu que Haddad se retratasse.
“Ao direcionar a infeliz ‘desqualificação’ diretamente aos conselheiros como ‘detentos’ que estão ‘julgando habeas corpus de outros detentos’, o ministro se afasta da liturgia respeitosa da função que ocupa”, disse a nota.
O tom mais crítico também foi adotado pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), que entendeu como impróprias e infelizes as frases de Fernando Haddad. E ficaram por aí as críticas
O Ministério da Fazenda, no entanto, não se pronunciou. O Ministro, que também já foi prefeito de São Paulo e está na política há décadas, foi outro que optou por não se manifestar. A Presidência da República, que anteriormente havia desautorizado Ministros de Estado sobre individualizações de ações, não emitiu nota. O presidente Luís Inácio Lula da Silva, que em março desse ano lembrou que falas de ministros seriam “propostas de governo” foi outro que silenciou.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal e os demais Ministros que chefiam o Poder Judiciário, onde recentemente se afirmou não haver democracia sem respeito às instituições, até o presente momento não emitiram comunicado oficial. O mesmo ocorre com a Presidência da Câmara e do Senado, também sem posição até o presente momento de deputados e senadores.
Os julgamentos no Carf somam a quantia exorbitante de R＄ 1,3 trilhão. São milhares de processos, muitos de vital interesse do Governo Federal, que inclusive obteve no Congresso Nacional a alteração do voto de qualidade. O governo Lula, inclusive, computa em seu Orçamento os valores a serem vencidos no Carf.
O ensurdecedor silêncio das maiores autoridades do país sobre acusação tão grave proferida pelo mais importante ministro do Governo Federal revela um estado de paralisia institucional que já amedronta.
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