Servidor público é preso e outros quatro são afastados do cargo por suspeita de lavagem de dinheiro e fraudes licitatórias em Imperatriz

O servidor foi preso durante a Operação Impacto, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e pela Polícia Civil do Estado. Durante a operação, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão na cidade de Imperatriz e, também, nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO).

A operação contou com o apoio operacional do GAECO – RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO).

Além da prisão do servidor, foi determinado o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.

Segundo o MP-MA, as investigações tiveram início após representação formulada pela 1º Promotoria de Justiça Especializada na defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, a qual identificou indícios de uma possível organização criminosa, que estaria atuando no âmbito da Sinfra e da Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, com o objetivo de desviar verbas públicas do erário municipal. O esquema criminoso estaria sendo feito por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial.

As investigações identificaram indícios de que o grupo criminoso atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinado a contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses.

O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96. O valor foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48, depois de dois aditivos que estenderam o  contrato até março de 2021.

Além da prisão preventiva do servidor em Imperatriz e do afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados, durante a operação foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), assim como na sede da empresa e em algumas secretarias municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar provas das ações criminosas.

A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias e do afastamento dos investigados, determinou, ainda a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor  foi o confirmado pericialmente, até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.

Por meio da assessoria de comunicação, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, informou que a Polícia Civil está cumprindo mandados de busca e apreensão na casa de servidores do município e que ele aguarda a conclusão da operação policial para poder ser pronunciar. Mas, o prefeito declarou que tem uma gestão transparente.

“Deixo bem claro que minha gestão sempre se manteve transparente colaborando com todo e qualquer questionamento dos órgãos de fiscalização, sendo que se alguém tiver errado, vai responder administrativamente e criminalmente e nunca terá meu apoio”, afirmou Assis Ramos.