O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), exercendo o cargo de desembargador substituto, reuniu seus assessores jurídicos para tratar da organização dos trabalhos no atendimento à demanda em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Maranhão e recomendou o uso da Linguagem Simples na redação de atos pela equipe.
Além de discutir sobre a rotina de gestão dos processos, o juiz recomendou aos assessores utilizarem a Linguagem Simples na redação dos votos, decisões e despachos do gabinete.
A recomendação está de acordo com a Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que orientou os tribunais a utilizarem a linguagem simples em atos judiciais e administrativos.
“Incentivamos o uso de uma linguagem simples e acessível para todas aquelas pessoas para quem a decisão se destina. Não só para advogados, mas também às partes, na maioria pessoas sem conhecimento jurídico, que possam compreender, de forma clara e objetiva, o resultado de um julgamento e os termos usados. Essa proposta foi imediatamente aceita por todos e tentaremos, daqui para frente, usá-la em todas as decisões e atos judiciais do gabinete”, declarou o juiz.
Na Recomendação, o Conselho Nacional de Justiça considera a linguagem como meio para a redução das desigualdades (ODS 10, da Agenda 2030 da ONU) e para a promoção da transparência, da participação, do controle social e do acesso aos serviços públicos;
A convite do juiz, a analista judiciária Helena Barbosa (Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça) falou à equipe sobre o Projeto “Simplificar é Legal”, de iniciativa da Corregedoria do Judiciário maranhense, que foi implantado em 22 de setembro deste ano, com o objetivo de tornar a comunicação da Justiça mais clara e acessível ao cidadão, com o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual.
A servidora, idealizadora do projeto, destacou que a adoção dessa política se deu por meio da assinatura da Portaria-Conjunta nº 42/2023, pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo corregedor-geral, com o objetivo de regulamentar e levar para a prática o uso dessas técnicas nos atos produzidos pelas unidades judiciais.
A assessora Andressa Fontinele trabalha há onze anos com o juiz Neris e disse ser de costume dele usar a linguagem acessível, sem ser empobrecida. “Com o surgimento dessa recomendação do uso de linguagem simples ele reforçou na equipe essa prática. Particularmente, considero importantíssimo que as decisões judiciais sejam de compreensão não apenas aos juristas, mas às partes diretamente interessadas”, disse a servidora.
My brother suggested I might like this blog. He was totally right. This post truly made my day. You cann’t imagine just how much time I had spent for this information! Thanks!
Автор представляет информацию в увлекательном и легко усваиваемом формате.
Incredible points. Sound arguments. Keep up the great spirit.
Автор представляет аргументы с обоснованием и объективностью.
Автор старается подойти к теме нейтрально, предоставляя информацию, не влияющую на мнение читателей.
Wow, superb blog format! How lengthy have you been blogging for? you made running a blog glance easy. The overall glance of your web site is magnificent, let alone the content!
Автор предлагает анализ различных точек зрения на проблему без призыва к одной конкретной позиции.
Надеюсь, вам понравятся и эти комментарии!
Quality posts is the crucial to interest the viewers to pay a visit the web page, that’s what this web page is providing.
Fantastic beat ! I wish to apprentice even as you amend your site, how can i subscribe for a blog web site? The account helped me a acceptable deal. I had been a little bit familiar of this your broadcast offered bright transparent idea
Я не могу не отметить качество исследования, представленного в этой статье. Автор использовал надежные источники и предоставил нам актуальную информацию. Большое спасибо за такой надежный и информативный материал!
Thanks , I have just been looking for info about this topic for ages and yours is the greatest I have came upon till now. However, what in regards to the bottom line? Are you positive concerning the supply?
Статья представляет информацию о различных аспектах темы, основываясь на проверенных источниках.
I read this paragraph fully on the topic of the comparison of most up-to-date and previous technologies, it’s awesome article.
Howdy! This article could not be written any better! Looking through this article reminds me of my previous roommate! He constantly kept preaching about this. I am going to forward this article to him. Fairly certain he’ll have a good read. Many thanks for sharing!
Статья предлагает читателям объективную информацию, подкрепленную проверенными источниками.
Автор статьи предоставляет информацию, подкрепленную надежными источниками, что делает ее достоверной и нейтральной.
Автор не старается убедить читателей в определенном мнении, а предоставляет информацию для самостоятельной оценки.
Статья содержит достоверные факты и сведения, представленные в нейтральной манере.
Это способствует более глубокому пониманию и анализу представленных фактов.
Статья помогает читателю разобраться в сложной проблеме, предлагая разные подходы к ее решению.
Автор предоставляет достаточно контекста и фактов, чтобы читатель мог сформировать собственное мнение.
Автор представил четкую и структурированную статью, основанную на фактах и статистике.
Статья помогла мне лучше понять сложные концепции, связанные с темой.
Автор представляет важные факты и обстоятельства, сопровождая их объективным анализом.
Hey there would you mind sharing which blog platform you’re using? I’m going to start my own blog soon but I’m having a difficult time selecting between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal. The reason I ask is because your design and style seems different then most blogs and I’m looking for something unique. P.S Sorry for being off-topic but I had to ask!