Promover cidadania, garantia de direitos e contribuir com a erradicação do sub-registro no estado do Maranhão são os principais objetivos do projeto Registro Cidadão, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), iniciativa que já efetivou mais de 5.700 atendimentos em mais de 50 municípios, desde setembro do ano passado, sendo quase 400 requerimentos de registro tardio de nascimento – primeiro documento civil.
Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados em 2021, o Brasil tem 2,11% de sub-registro de nascimento, percentual que é mais elevado na Região Nordeste (2,50%), sendo o Maranhão o estado com o maior índice de sub- registro civil de nascimento da região, com 4,82%.
Nesta quarta-feira (22), foi a vez dos moradores e moradoras da comarca de Poção de Pedras receberem os serviços, onde foram realizados mais 100 atendimentos, entre segundas vias de certidões de nascimento/casamento, reconhecimentos de paternidade, registros tardios de nascimento e óbito, entre outros.
Enfrentando muitas dificuldades advindas da falta de documentação para o regular exercício dos atos da vida civil, os lavradores Edson Ribeiro Lima (40 anos) e João Batista (54 anos) compareceram ao mutirão de atendimentos para requerer a primeira certidão de nascimento, apresentando testemunhas e informações para posterior análise do Cartório Extrajudicial de Poção de Pedras.
“É difícil demais, muitas vezes a gente deixa de arrumar um serviço bom, não pode nem sair pra trabalhar, mas tenho fé que vai dar certo e então as coisas vão melhorar”, disse seu João Batista, que é morador do povoado Água Branca.
O casal de lavradores Joseane de Lima Rodrigues e Dalton Costa da Silva, (foto abaixo) moradores do povoado Lago do Baiano, compareceram juntos para regularizar a situação da filiação de sua filha de 14 anos, com o reconhecimento de paternidade. “Para nós foi muito bom, porque tivemos essa oportunidade de fazer gratuitamente, senão teríamos que pagar caro para fazer”, avaliaram.
Para a lavradora Maria de Jesus da Silva foi a oportunidade para ela e seu companheiro emitir o atestado de óbito do avô dele, que faleceu há três anos e, à época, não foi emitido no prazo legal.
“A gente estava precisando realmente fazer esse atestado de óbito e a única chance para a gente foi essa aqui, agora poderemos ficar com a cabeça sossegada”, declarou.
O mutirão de atendimentos em Poção de Pedras foi realizado na Câmara Municipal, em parceria com o Cartório de Registro Civil, titularizado pela tabeliã Rossane Privado Rodrigues.
Projeto – Organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) como parte do Programa Justiça de Proximidade, do Poder Judiciário do Maranhão, o projeto Registro Cidadão é executado de forma colaborativa com os cartórios extrajudiciais de Pessoas Naturais dos municípios.
O projeto Registro Cidadão é uma ação alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nº. 16, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, especialmente a Meta 16.9: “Até 2030, fornecer identidade civil para todos, incluindo o registro de nascimento, em especial para os povos ciganos, as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, as populações ribeirinhas e extrativistas, além de grupos populacionais como mulheres trabalhadoras rurais, a população em situação de rua, a população em situação de privação de liberdade e a população LGBT”.
Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
A iniciativa integra o programa Justiça de Proximidade, que busca aprimorar a prestação jurisdicional nas comarcas do Maranhão levando serviços de melhoria estruturais e de tecnologia, além de capacitação e atendimentos médicos e psicossociais para os servidores e servidoras.
