Muito dinheiro em tempos de vacas magras
Eis que o governo federal decide retomar a conclusão da Refinaria Abreu Lima, um dos principais ralos por onde escoaram os desvios da Lava Jato. Os principais argumentos a favor da retomada do projeto são a possibilidade de a Petrobrás aumentar a sua capacidade de processamento de 100 milhões para 260 milhões de barris de petróleo, gerar cerca de trinta mil empregos e, ainda, o fato de que 80% das obras já estão prontas. Do outro lado, os mais céticos lembram o escândalo que custou à estatal cerca de R$ 12 bilhões, conforme estimativa do TCU em 2021. Estima-se que a conclusão vá elevar o investimento para mais de R$ 66 bilhões até 2028.
É muito dinheiro, principalmente em tempos de vacas magras, quando as autoridades econômicas do Brasil andam às cegas em busca de meios para zerar o déficit orçamentário. Nesse aspecto, o TCU divulgou no dia 17 de janeiro passado um relatório em que alerta que o Orçamento de 2024 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional não se sustenta. Para os técnicos do Tribunal, as receitas previstas estão superestimadas. Feitas as devidas correções, o tão propalado e perseguido “déficit zero” se transformará em um déficit primário em torno de R$ 55,3 bilhões. Não entram nessa conta os juros da dívida interna.
Traduzindo para o português usual, as receitas previstas pelo governo estão muito acima da média dos últimos anos. Se não bastasse, o TCU também aponta que os cortes em despesas previstas no Orçamento não são factíveis, ou seja, não irão acontecer. E ainda tem mais.
Os juros reais acima de 6% ao ano tornam a sustentabilidade da dívida pública um forte gargalo para o déficit zero caso não sejam conseguidas receitas líquidas de 18,2% do PIB. Sem recursos sequer para pagar as despesas orçamentárias e, ainda, inserindo mais gastos no já combalido orçamento, não há como pensar em realizar investimentos.
Entre esses novos gastos, o governo anunciou a ampliação da produção do Trem 1 para escoamento de cargas de produtos leves e o desenvolvimento de um programa de capacitação para sete mil pessoas para que possam ser absorvidas nas atividades relacionadas à refinaria. Além disso, e fora da área da refinaria, criou uma poupança para os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio.
Algumas alternativas poderiam ser pensadas, já que o projeto é interessante para o país. Uma delas seria buscar recursos externos, via endividamento. Outra saída seria entregar a atividade à iniciativa privada.
Nenhuma delas parece estar no radar do governo, por motivos óbvios, o que nos levar a crer que o negócio venha a ser concretizado sem maiores preocupações com o equilíbrio fiscal. Além disso, muitos opositores começam a alertar para as oportunidades que esses investimentos podem criar para novos desvios.
É bom recordar que as obras da Refinaria Abreu Lima e do Porto de Suape estão paradas desde 2015, quando explodiu o escândalo Lava Jato e que, no bojo das investigações, houve muita confissão de desmandos, devolução de recursos e condenações que agora estão sendo revistas. A sociedade precisa ficar atenta, portanto, para que não se venha a dizer que “está tudo como dantes no quartel d’Abrantes”.
